Nova lei LGPD, como isso afeta sua empresa?

Em fevereiro de 2020, entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e qualquer um que não se adequar a ela poderá pagar uma bela multa.

Sancionada pelo presidente Michel Temer, a Lei 13709/18 é inspirada na versão europeia da mesma lei (GDPR), e estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, e qualquer um que não cumprir as normas ditadas pela norma poderá pagar multas que podem variar entre R$ 50 milhões e 2% do faturamento total da empresa.

Ao contrário do que parece, a LGPD não se aplica apenas a empresas do segmento de tecnologia, mas a qualquer uma, tanto no setor público quanto no privado, que colete dados de seus usuários. Isso quer dizer que instituições bancários, cadastros de condomínio e até algumas páginas do Facebook deverão se adequar à nova lei de proteção de dados caso não queiram sofrer as sanções.

Além da multa, as empresas que não que não se adequarem à legislação também enfrentarão outras penalidades, como a dificuldade em fechar parcerias com outras operadoras de serviço.

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